segunda-feira, 29 de junho de 2009

Assembleia Municipal

Intervenção do deputado Rui Barreira na Assembleia Municipal de 26-06-2009

Ponto da Ordem de Trabalhos: Analise da Actividade da Câmara


Sr Presidente da Assembleia

Sr Presidente da Câmara

Sras e Srs Vereadores

Sras e Srs Deputados

Minhas senhoras e meus senhores

Faz hoje sensivelmente um ano e oito meses que o CDS apresentou a este executivo municipal uma proposta que visava a implementação de acções inovadoras na procura do estímulo ao desenvolvimento empresarial, na promoção da criação de emprego e no desenvolvimento sustentado da economia local, tendo como missão promover um quadro favorável à competitividade e propício ao investimento no concelho.


Tal proposta foi recusada pelo executivo.


O desemprego, no entanto, continua a aumentar no concelho. são hoje 12.331 desempregados em Guimarães nos números divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional relativos a maio.



Mas qual a culpa do executivo nestes números? Nenhuma, dirão uns, alguma, diremos nós.


Isto porque apesar de sabermos que não é a câmara municipal que cria emprego, não é menos verdade que pode criar condições especiais para que se possam realizar investimentos no concelho que criarão consequentemente os emprego.


Mais, temos a certeza que se não fosse o empreendedorismos e a coragem de muito dos nossos cidadãos, por si, e estes números do desemprego poderiam ser bem piores.


Mas bem pior do que os números, Srs. Deputados, é ouvir o Sr. Presidente afirmar há três meses atrás, que se uma segunda onda da crise nos levar algumas grandes empresas do concelho, que nada nos vai restar e que, passo a citar, “aí não saberei o que fazer”.


Sr. Presidente da Câmara, isto é aquilo que não podemos dizer quando temos a sua responsabilidade. Isto é o que eu não diria e não tenho as suas responsabilidades. Como sabe alguns outros municípios tem criado condições para atracção de empresas e investimento e muito poucas ou quase nenhumas têm as condições que o nosso concelho tem. Passa por opções e prioridades políticas que há muito o CDS reinvindica nesta câmara, sucessivamente ignoradas.


Sr Presidente, Srs Deputados


A população vimaranense foi confrontada com as declarações do comando distrital de Braga da PSP, sobre os números da criminalidade em Guimarães.


Somos sinceros, tais declarações não nos surpreenderam e há já dois meses que o anunciamos as razões desta mesma preocupação. Com os industriais, com os comerciantes, com os cidadãos, todos sentem este receio e esta realidade.


Sr. Presidente, mais do que afirmar que estão são “fragilidades, que os comandos das entidades policiais respectivas devem interiorizar e tomar as medidas compatíveis com aquilo que é necessário fazer no terreno” é necessário também nós, enquanto políticos e autarcas consciencializarmo-nos de que a PSP. Mais não pode fazer, pois sabemos que estas acções dependem da disponibilidade de meios humanos que a PSP de Guimarães não possui, até pela reorganização territorial recentemente efectuada.


O que se exige, Sr. Presidente, é que V.ª Ex.ª, como porta-voz de todos os Vimaranenses, junto do Ministro da Administração Interna lhe dê conta desta situação e exija o reforço de meios humanos na nossa divisão.


V.ª Ex.ª tem esse dever e essa obrigação e nós, CDS, estaremos ao seu lado, com a convicção de que a resolução deste problema é essencial no nosso concelho.


Sr. Presidente, Srs Deputados,


Finalmente abordarei a capital europeia da cultura e mais concretamente a evolução dos projectos de reabilitação urbana.


Já aqui demonstramos a nossa preocupação que derivou da afirmação proferida pelo executivo, relativamente aos 5 grandes projectos que os mesmos se tratavam de esboços.


Hoje dizem-nos que estão alterados. Não sabemos se de esboços já passaram definitivamente a projectos e nem temos possibilidades de os conhecer na sua plenitude.


Desconhecemos os timings do seu início de execução e encontramo-nos a 2 anos e meio do evento.


E assim o CDS tem de lhe pôr esta questão:


Porquê é que V.ª Ex.ª define em Guimarães entre partidos de primeira e partidos de segunda? Porque será que uns têm conhecimento dos projectos e outros são descriminados e completamente esquecidos? Qual o critério? Não é esta assembleia legitimamente eleita pelos cidadãos? Será que temos de nos limitar a ser meros espectadores de situações consumadas?


Disse

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