Propomo-nos, neste preciso momento, a realizar uma análise sucinta às actividades realizadas entre Outubro de 2009 a Fevereiro de 2010 da Câmara Municipal de Guimarães.
Desde já uma tarefa que, pela temporalidade da execução, o início de novo mandato e uma nova equipa autárquica, o enquadramento histórico deste quatriénio nos poderia induzir a uma produção e ambição da nossa gestão autárquica que todos os vimaranenses desejam.
Constatamos políticas e atitudes muito preocupadas com o cidadão, referindo em particular três medidas:
A adopção (mesmo que obrigatória) do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Anexas,
A Qualidade e Modernização Administrativa, particularmente nos serviços on-line;
A aplicação e monitorização do Sistema de Gestão de Qualidade.
Parece-nos, pois, que o nosso governo autárquico se preocupa na promoção de ferramentas de apoio ao cidadão, mas não nos é claro que essas ferramentas sejam utilizadas de forma intensa e produtiva.
Em concreto:
- Apesar da implementação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção, este não se repercute numa política clara de atribuição de subsídios (que representam anualmente mais de 6 ME, mais 1,5ME que as transferências correntes e capitais para as freguesias), que deveria, aliás, seguir as recomendações do Tribunal de Contas (6/2003) relativamente a esta matéria. Perguntamos, pois, não será este o momento certo de definir esta política?
- Apesar do notório esforço no aumento de serviços on-line autárquicos (registe-se que esta descrição ocupa cerca de 20% do relatório da actividade camarária), da criação de um Centro de Ciência Viva dedicado à Engenharia, das parcerias preferenciais com a Universidade, o município de Guimarães não se notabiliza pela disponibilização de novos sistemas e redes, como a fibra óptica, que este sim, permitiria um avanço considerável no desenvolvimento social e económico concelhio. Não é, de todo, evidente uma intervenção dinâmica nesta relevante área tecnológica e esta não deveria ser prioritária, para uma cidade que se pretende de indústrias criativas?
E em terceiro lugar, não seria importante conhecer a análise dos indicadores, metas ou Revisão do Sistema, percepcionando o cumprimento de tempos de importantes parâmetros de eficiência funcional, como o tempo de aprovação de um licenciamento ou de captação de investimento ou de resposta a um munícipe?
Sr. Presidente
Srs. Deputados
Subentende-se neste Relatório de Actividades uma orientação estratégica de alguns Departamentos para a CEC2012, particularmente em estudos na Gestão e Planeamento Urbanístico mas não se percepciona, a dois anos da CEC2012, uma orientação para um dos projectos mais criativos e participativos anunciados pela CMG, o MAPA2012. Preocupa-nos, porque o apoiamos fortemente, a sua implementação, as suas intervenções e as políticas orçamentais consequentes neste alargamento ao conhecimento do território e das suas populações.
Igualmente não é muito evidente a orientação estratégica do Turismo e Cultura, da responsabilidade específica da CMG, na promoção de Guimarães, particularmente focalizada nos eventos de 2012 e no seu futuro.
Turismo consubstancia uma abordagem multidisciplinar em que a Formação de Activos (nos Serviços, na Restauração, na promoção do conhecimento de línguas estrangeiras), o reforço da sinalética, a promoção dos produtos e eventos locais, a divulgação nacional e internacional nos mais diversos fóruns (profissionais, académicos, científicos, culturais ou sociais) deve ser considerada (mesmo que em parceria com a Turismo Porto e Norte Portugal e a Fundação Cidade Guimarães) e que não é muito precisa e clara, na sua articulação, no relatório presente.
Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
A actividade económica e a sua promoção, através de medidas orientadoras protagonizadas pela Câmara, não são referenciadas neste Relatório. Não se evidencia um nítido apoio a projectos industriais, ao comércio e aos serviços, à fixação de quadros ou de empresas, política fundamental numa época e região socialmente deprimida (aliás, transparecida na maior procura de intervenção na área social).
Será este desastroso erro ou esquecimento que contribuirá, igualmente, para este desequilíbrio orçamental, razoavelmente preocupante, dado que apresenta 6% de previsão/execução financeira em receitas cobradas, em contraponto a 25% previsto/executado das despesas, apenas no período analisado de dois meses.
Aparenta, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a Câmara Municipal de Guimarães se estrutura e valoriza com ferramentas fundamentais para uma boa “governance”;
Aparenta, ainda, que a CMG se valoriza internamente e se preocupa com os cidadãos que a procura;
Conclui o CDS/PP, perante os dados desta forma apresentados, que o início de actividade da actual equipa autárquica se tem desenvolvido numa perspectiva “in-situ”, descurando o “ex-situ” de uma forma algo negligente.
Parece, ainda, ao CDS/PP que existe uma focalização (necessária e importante) em 2012, mas que a sua articulação ainda não é palpável sendo que a sua difusão e percepção, junto dos cidadãos, tem de ser incrementada.
Recomenda, pois, o CDS/PP que se inicie já a promoção da criatividade numa abordagem mais global e solidária perante todos os cidadãos, revertendo a percepção introspectiva desta política camarária.
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